Passados 17 anos da falta de pagamento dos valores que deveriam ser pagos aos servidores da Câmara Municipal de Belém (CMB) e da prefeitura, a briga pela reposição das perdas - um direito constitucional - volta à tona, já que existe determinação da então juíza Marta Inês, que em 1994 julgou procedente uma ação ajuizada por funcionários municipais. Ainda assim, a decisão não foi cumprida e, apesar de manifestações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), também favoráveis à categoria, foi ignorada por todos os prefeitos até agora.
Se o STJ e o STF confirmaram o reconhecimento do direito dos servidores a recuperar as perdas, por que o prefeito Duciomar Costa, que fez um acordo com a categoria de começar a pagar parte da dívida em janeiro deste ano, não resolve de vez a questão? É porque, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém (Sisbel), Emílio Conceição, a dívida quase bilionária da prefeitura com os servidores é quase impossível de ser paga. Contudo, o que os funcionários pedem é que o pagamento seja feito, pelo menos, de forma parcelada, ainda que isso leve anos.
PRECATÓRIOS
'Essa questão das perdas salarias dos servidores da Câmara Municipal de Belém e da prefeitura já é muito antiga. Durante todos os anos, estamos lutando para receber esses valores. Já ganhamos a causa em todas as instâncias. Como a decisão não é cumprida, queremos agora discutir uma forma desses precatórios serem pagos', observa Emílio Conceição.
Segundo o presidente do Sisbel, já existe uma negociação para que cerca de R$ 135 milhões, pouco mais de 10% da dívida, sejam colocados no orçamento de 2010 da prefeitura. 'Sabemos que a prefeitura não vai pagar essa dívida de uma vez. Mas queremos que a decisão seja cumprida e que os nossos direitos sejam assegurados. Inclusive que a incorporação do valor equivalente a 20,84% da inflação também seja paga com todas as correções', reforça Emílio Conceição.
O processo que determina o pagamento das perdas já havia sido negociado no ano passado, afirma Emílio. 'Ano passado, conversamos com o prefeito Duciomar Costa e ele prometeu que até janeiro deste ano cumpriria as decisões judiciais e começaria a pagar parte da dívida. Mas já estamos chegando no final do ano e não houve nenhum acordo. Ou fazemos um acordo definitivo, ou queremos o pagamento via judicial', afirma o presidente do Sisbel.
Sindicato recusou proposta
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém (Sisbel), Emílio Conceição, diz que uma proposta a Prefeitura Municipal de Belém chegou a fazer uma proposta para repor as perdas acumuladas desde 1992, mas os servidores não aceitaram. 'Na proposta, o município queria excluir parte da categoria. Mas não concordamos. Todos os servidores municipais (da Câmara e da prefeitura) que entraram de 92 pra cá, mesmo os que já não estão trabalhando, têm direito a receber as perdas', reforça.
A próxima tentativa de receber pelo menos parte da dívida, e de forma parcelada - ainda que em dez anos -, será discutida nesta segunda-feira, a partir das 12h, na Câmara Municipal de Belém, durante uma sessão especial proposta pelo vereador Fernando Dourado. Líder do Democratas, ele foi procurado pelo Sisbel para que intercedesse em favor dos funcionários. 'A sessão é muito importante porque vai debater o problema de forma clara. O vereador Fernando Dourado se propôs a nos ajudar e nós só temos que agradecer', disse Emílio Conceição.
Fonte: O Liberal
Textos: Yáskara Cavalcante
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